Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1998, Página 02 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11175 de 17 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos IV, V ; Art. 7º-C, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 11175 de 17 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º ; Art. 7º-A ; Art. 7º-B .
- Decreto nº 10078 de 21 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35, "caput", § 2º ; Art. 35-A ; Art. 35-B .
- Decreto nº 9302 de 6 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 35-A, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 9302 de 6 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 20 ; Art. 27 .
- Decreto nº 9042 de 2 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, "caput" ; Art. 7º-A, "caput", §§ 1º a 7º ; Art. 7º-B, "caput", §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 3491 de 29 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, parágrafo único.
- Decreto nº 2851 de 30 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 20.
