Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.741, DE 31 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/2/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - Curso técnico - Autorização