Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.462, DE 17 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação