Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.224, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (CEFET) - Organização administrativa