Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.119, DE 28 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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