Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.853, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 21 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1998, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANATEL - Normas - Indicação - Presidente - Conselho Diretor