Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.037, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação ao art. 14 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Regulamento - Alteração
TELECOMUNICAÇÃO - Serviços - Fiscalização