Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Altera o art. 14 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Regulamento - Alteração - Competência - Fiscalização - Execução - Agente - Atividade - Apoio - Serviços - Telecomunicação