Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.873, DE 18 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Altera o art. 61 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/7/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Regulamento - Alteração - Organização administrativa - Órgão Executivo - Superintendência