Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.057, DE 7 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Altera o Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Regulamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo Comissionado de Direção (CD) - remanejamento - transformação - competência - alteração