Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1997, Página 4222 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1729 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1997, Página 6924 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1997, Página 7161 (Retificação)
Observação:
Anexo publicado no D.O de 06/03/1997, página 4222.
Republicado por ter saído com omissão na retificação feita no D.O.U de 9 de abril de 1997, Seção 1, página 6.924.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3048 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3039 de 28 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33 do Regulamento.
- Decreto nº 2867 de 8 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 36, §2º.
- Decreto nº 2490 de 4 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 2342 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Aprovação - Regulamento - Custeio - Infração - Penalidade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Diretrizes gerais - Financiamento - Saúde - Assistência social - Contribuinte - Segurado - Empresa - Empregador doméstico
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Diretrizes gerais - Financiamento - Saúde - Assistência social - Contribuinte - Segurado - Empresa - Empregador doméstico