Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1997, Página 4222 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1729 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1997, Página 6924 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1997, Página 7161 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O de 06/03/1997, página 4222. Republicado por ter saído com omissão na retificação feita no D.O.U de 9 de abril de 1997, Seção 1, página 6.924.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Aprovação - Regulamento - Custeio - Infração - Penalidade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Diretrizes gerais - Financiamento - Saúde - Assistência social - Contribuinte - Segurado - Empresa - Empregador doméstico