Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.039, DE 28 DE ABRIL DE 1999

EMENTA: Altera os arts. 30 a 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 5 de março de 1997, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1999, Página 2 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Regulamento - Organização - Custeio
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Critério - Isenção - Entidade beneficente - Entidade filantrópica - Entidade sem fins lucrativos