Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.490, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1998, Página 02 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
TRABALHO - Estabilidade
EMPRESAS - Contribuições