Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1995, Página 12114 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3397 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11072 de 17 de Maio de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, § 6º .
- Decreto nº 10789 de 8 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "caput", § 6º .
- Decreto nº 4836 de 9 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º.
- Decreto nº 1927 de 13 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 6º; acrescido § 8º.
- Decreto nº 1867 de 17 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, § 7º.
Indexação
FUNDAÇÃO - Expediente
AUTARQUIAS FEDERAIS - Expediente
SERVIDOR PÚBLICO - Freqüência de ponto
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- Expediente
SERVIDOR PÚBLICO - Jornada de Trabalho
SERVIÇOR PÚBLICO (Estudante)
ESTUDANTE (SERVIDOR PÚBLICO) - Ponto e Freqüência
AUTARQUIAS FEDERAIS - Expediente
SERVIDOR PÚBLICO - Freqüência de ponto
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- Expediente
SERVIDOR PÚBLICO - Jornada de Trabalho
SERVIÇOR PÚBLICO (Estudante)
ESTUDANTE (SERVIDOR PÚBLICO) - Ponto e Freqüência