Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2022, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa