Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2022, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Criação - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) - Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) - Adesão - Trabalho presencial - Trabalho a distância - Retorno - País estrangeiro - Diária - Passagem para viagem - Viagem a trabalho - Deslocamento - Ressarcimento - Despesa - Adicional noturno - Proibição - Adicional de insalubridade - Adicional de periculosidade - Irradiação ionizante - Gratificação de Raio X - Substância radioativa