Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.867, DE 17 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1996, Página 6534 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1727 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADIMINSTRAÇÃO FEDERAL - Assiduidade - Controle - Freqüência - Servidor