Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.387, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1995, Página 1645 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 731 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1995, Página 1737 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10789 de 8 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos IV, V ; Art. 2º, "caput" .
- Decreto nº 9533 de 17 de Outubro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", Parágrafo único .
- Decreto nº 3025 de 12 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 2488 de 2 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 2349 de 15 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 1701 de 14 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL- Autorização - Afastamento do serviço com ônus - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)