Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.488, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1998, Página 06 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO (ORGANIZAÇÃO)
AUTARQUIAS FEDERAIS (ORGANIZAÇÃO)