Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.349, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1997, Página 23370 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7125 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAPES - CNPQ - FINEP - Curso de aperfeiçoamento - Congresso Internacional
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Autorização - Administração Federal - Afastamento - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Financiamento - Prazo determinado