Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.343, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB, para o fim da aplicação da Tarifa Exter Comum - TEC, aprovada no âmbito do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1994, Página 20477 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 26/12/1994, Página 01 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5352 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1767 de 28 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 1678 de 18 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 1550 de 7 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 1471 de 27 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 1391 de 10 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 1374 de 18 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Retificação).
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquotas
TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL
TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL
MERCADO DO SUL
COMÉRCIO EXTERIOR
TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL
TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL
MERCADO DO SUL
COMÉRCIO EXTERIOR