Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.550, DE 7 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Altera o Anexo Tarifa Externa Comum do Mercosul do Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 8/7/1995, Página 10128 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2923 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TARIFAS EXTERNAS COMUM DO MERCOSUL
MERCADO COMUM DO SUL
COMÉRCIO EXTERIOR
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquotas