Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.391, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Altera o Decreto n. 1343, de 23 de dezembro de 1994 para incluir os veículos que especifica na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1995, Página 1861 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 737 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - Inclusão - Relação - Veículo terrestre - Decreto - Alteração