Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.471, DE 27 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Altera o Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1995, Página 5949 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1715 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquotas
MERCADO COMUM DO SUL
TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL - Lista de Exceção
COMÉRCIO EXTERIOR