Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.816, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Altera o Decreto n° 96.759, de 22 de setembro de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1988, Página 18829 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 584 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Composição - Competência - Atribuição - Membro - Alteração