Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.462, DE 25 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 96.759, de 22 de setembro de 1988, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1995, Página 5763 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1698 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) - Membros - Secretaria Executiva