Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 779, DE 19 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 96.759, de 22 de setembro de 1988, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1993, Página 3406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 645 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - Membros
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO