Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 487, DE 7 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 96.759, de 22 de setembro de 1988, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1992, Página 4405 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 555 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL - Zona de Processamento de Exportação - Membros
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL