Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 251, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1990, Página 20299 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/11/1990, Página 4861 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O. de 25/10/1990, p. 20300.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGO DE CONFIANÇA
UNIVERSIDADE FEDERAL - Pessoal - Remuneração
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Classificação - Retribuição