Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.575, de 23 de Dezembro de 1987

EMENTA: Aprova o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1987, Página 22578 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 562 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O regimento está publicado no D.O.U de 24/12/87 pag 22578.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete militar - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete civil - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete pessoal do presidente - Regimento