Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.953, de 21 de Janeiro de 1987

EMENTA: Altera a denominação e a subordinação da Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1987, Página 1082 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 128 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1987, Página 1156 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação