Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.889, DE 7 DE JULHO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a Consultoria Geral da República e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1986, Página 10051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 9 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1986, Página 10114 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSULTORIA -GERAL DA REPÚBLICA
CONSULTORIA -GERAL DA REPÚBLICA - Pessoal - Quadro
SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Atos pessoais
GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS - Atos pessoais
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (Gabinete) - Atos pessoais
CONSULTOR-GERAL DA REPÚBLICA (atribuições)