Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.889, DE 7 DE JULHO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre a Consultoria Geral da República e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1986, Página 10051 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 9 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1986, Página 10114 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSULTORIA-GERAL DA REPÚBLICA (CGR) (1903-1993) - Organização administrativa - Quadro de pessoal - competência - atribuição - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada