Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.838, de 4 de Setembro de 1987

EMENTA: Altera o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 92.614, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1987, Página 14472 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 389 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Órgãos da
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL - Secretaria -Geral (Centro de TV do CECOR)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Diretoria Administrativa - Centro de TV do CECOR