Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.806, de 29 de Dezembro de 1981
EMENTA: Reajusta os valores de gratificação pela representação de Gabinete e os de indenização de representação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1981, Página 25223 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 487 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 90758 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 89833 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 89210 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 88007 de 29 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
