Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.215, DE 15 DE JULHO DE 1981
EMENTA: Fixa normas para a transferência, transformação e desativação de empresas sob o controle do Governo Federal, nos casos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1981, Página 13309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 62 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 91613 de 3 de Setembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 6º, parágrafo único.
- Decreto nº 91216 de 30 de Abril de 1985 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 10.
- Decreto nº 89910 de 3 de Julho de 1984 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 10.
- Decreto nº 88518 de 15 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 10.
- Decreto nº 87405 de 14 de Julho de 1982 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 10.
- Decreto nº 87309 de 21 de Junho de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
Indexação
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL