Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.910, de 3 de Julho de 1984

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à Comissão Especial de Desestatização pelo Decreto n° 86.215, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1984, Página 9610 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 53 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
EMPRESAS ESTATAIS - Controle (Comissão Especial)
EMPRESA PÚBLICA
EMPRESAS - Controle - TRansferência
EMPRESAS ESTATAIS - Desativação
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Transferência