Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.405, de 14 de Julho de 1982

EMENTA: Prorroga o prazo fixado no artigo 10 do Decreto nº 86.215, de 15 de julho de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1982, Página 13005 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 56 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
EMPRESAS ESTATAIS - Controle (Comissão Especial)
EMPRESAS PÚBLICA
EMPRESAS - Controle - Transferência
EMPRESAS ESTATAIS - Desativação
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - transferência