Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 81.053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977
EMENTA: Regulamenta a transferência e a movimentação dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1977, Página 17494 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1978, Página 294 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1978, Página 129 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 91907 de 12 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto nº 88951 de 8 de Novembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 86345 de 8 de Setembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 85832 de 23 de Março de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Instrução Normativa nº 108 de 31 de Julho de 1979 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Instrução Complementar).
- Decreto nº 83614 de 25 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; §§ 1º e 2º.
- Decreto nº 82726 de 27 de Novembro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 81315 de 8 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Transferência
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência
EMPREGADO - Transferência
EMPREGADO - Movimentação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Permuta
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Transferência
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Movimentação
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Movimentação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Transferência
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (atribuições)
MINISTÉRIOS - Pessoal
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Pessoal
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência
EMPREGADO - Transferência
EMPREGADO - Movimentação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Permuta
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Transferência
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Movimentação
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Movimentação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Transferência
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (atribuições)
MINISTÉRIOS - Pessoal
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Pessoal