Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Regulamenta a transferência e a movimentação dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1977, Página 17494 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1978, Página 294 (Retificação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1978, Página 129 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Transferência
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência
EMPREGADO - Transferência
EMPREGADO - Movimentação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Permuta
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Transferência
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Movimentação
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Movimentação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Transferência
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (atribuições)
MINISTÉRIOS - Pessoal
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Pessoal