Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.951, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de funcionário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1983, Página 18891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 165 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência
SERVIDOR PÚBLICO - Transferência
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Transferência
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Transferência