Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.614, DE 25 DE JUNHO DE 1979

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 81.053, de 19 de dezembro de 1977, que regulamenta a transferência e a movimentação dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1979, Página 8947 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 204 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Transferência
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência
SERVIDOR PÚBLICO - Movimentação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Permuta
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Transferência
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Movimentação
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Transferência
MINISTÉRIOS - Pessoal
EMPREGADO - Transferência
EMPREGADO - Movimentação