Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.907, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Modifica a redação do artigo 8º do Decreto nº 81.053, de 19 de dezembro de 1977, que regulamenta a transferência e a movimentação dos servidores civis da União e das autarquias federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1985, Página 16544 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 260 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO
SERVIDOR PÚBLICO - Transferência
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Movimentação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Transferência
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Movimentação
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Movimentação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Transferência