Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 81.315, de 8 de Fevereiro de 1978
EMENTA: Regulamenta a aplicação do instituto da Ascensão Funcional, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1978, Página 1991 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 85645 de 20 de Janeiro de 1981 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 84403 de 17 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15; § 3º.
- Decreto nº 83615 de 25 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, alínea c do § 1º.
- Decreto nº 83137 de 5 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 82959 de 28 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15.
- Decreto nº 82666 de 16 de Novembro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15, caput.
- Decreto nº 81806 de 23 de Junho de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 9º; Art. 15.
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ascensão funcional
SERVIDOR PÚBLICO - Ascensão funcional
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Promoções
MINISTÉRIOS - Pessoal - Ascensão funcional
FUNDAÇÃO - Pessoal - Ascensão funcional
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal - Ascensão funcional
GRUPO-DIPLOMACIA /art.3º/
GRUPO-PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA /art.3º/
GRUPO-MAGISTÉRIO /art.3º/
GRUPO-POLÍCIA FEDERAL - Progressão funcional /art.3º e 15/
GRUPO-DEFESA AÉREA E CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO - Progressão funcional /art.3º e 15/
GRUPO-SEGURANÇA E INFORMAÇÕES
TRIBUNAL MARÍTIMO - Pessoal - /art.3º/
GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Ascensão funcional /art.3º e 5º
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro /art.3º/
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro /art.3º/
INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ÁLCOOL - Pessoal - Quadro /art.3º/
CONCURSO PÚBLICO /art.9º e11/
GRUPO-PLANEJAMENTO - Ascenção funcional /art.5º/
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ascensão funcional - Interstício /art.6º/
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal regido pela CLT
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Vacância /art.9º e 10/
GRUPO-ARTESANATO - Progressão funcional
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES - Progressão funcional
GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA - Progressão funcional
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Avaliação de desempenho /art.15/
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Progressão funcional
GRUPO-POLÍCIA FEDERAL - Treinamento
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA - Cursos
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Concursos
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Processo Seletivo /art.5º/
SERVIDOR PÚBLICO - Transferência /art.6º/
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência /art.6º/
SERVIDOR PÚBLICO - Progressão funcional
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ascensão funcional - Regulamento
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ascensão funcional
SERVIDOR PÚBLICO - Ascensão funcional
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Promoções
MINISTÉRIOS - Pessoal - Ascensão funcional
FUNDAÇÃO - Pessoal - Ascensão funcional
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal - Ascensão funcional
GRUPO-DIPLOMACIA /art.3º/
GRUPO-PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA /art.3º/
GRUPO-MAGISTÉRIO /art.3º/
GRUPO-POLÍCIA FEDERAL - Progressão funcional /art.3º e 15/
GRUPO-DEFESA AÉREA E CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO - Progressão funcional /art.3º e 15/
GRUPO-SEGURANÇA E INFORMAÇÕES
TRIBUNAL MARÍTIMO - Pessoal - /art.3º/
GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Ascensão funcional /art.3º e 5º
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro /art.3º/
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro /art.3º/
INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ÁLCOOL - Pessoal - Quadro /art.3º/
CONCURSO PÚBLICO /art.9º e11/
GRUPO-PLANEJAMENTO - Ascenção funcional /art.5º/
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ascensão funcional - Interstício /art.6º/
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal regido pela CLT
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Vacância /art.9º e 10/
GRUPO-ARTESANATO - Progressão funcional
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES - Progressão funcional
GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA - Progressão funcional
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Avaliação de desempenho /art.15/
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Progressão funcional
GRUPO-POLÍCIA FEDERAL - Treinamento
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA - Cursos
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Concursos
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Processo Seletivo /art.5º/
SERVIDOR PÚBLICO - Transferência /art.6º/
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência /art.6º/
SERVIDOR PÚBLICO - Progressão funcional
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ascensão funcional - Regulamento
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação