Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.500, DE 19 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º e do item II do artigo 3° do Decreto nº 79.966, de 14 de julho de 1977, que regulamenta a concessão da Indenização de Transporte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1987, Página 9616 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 519 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - Regulamento
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
FISCAL DO TRABALHO - Vencimentos e vantagens