Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.211, DE 22 DE JUNHO DE 1988

EMENTA: Altera a redação do caput e do § 2° do artigo 4° do Decreto n° 79.966, de 14 de julho de 1977, que regulamenta a Indenização de Transporte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1988, Página 11449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 373 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IINDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - Indenização (vantagem pecuniária) - Servidor público - Trabalho - Serviço externo - Regulamento - Alteração