Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.800, DE 5 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Inclui a categoria profissional de Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho entre as categorias abrangidas pelo Decreto nº 79.966, de 14 de julho de 1977, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 83.089, de 24 de janeiro de 1979 e 94.500, de 19 de junho de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1990, Página 436 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 103 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - Regulamento
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
AGENTES DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Vencimentos e vantagens
GRUPO - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - Venciemntos e vantagens