Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.806, de 10 de Junho de 1976
EMENTA: Aprova a Tabela de Gratificação de Representação dos Gabinetes da Presidência da República e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1976, Página 8211 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 439 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1976, Página 8466 (Retificação)
Observação:
O Anexo mencionado no presente decreto foi publicado no Diário Oficial de 10/06/76 pág. 8211.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 91409 de 5 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 91410 de 5 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 85840 de 25 de Março de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). tabela.
- Decreto nº 84325 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 83091 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 81580 de 19 de Abril de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 81383 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 79721 de 24 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (Gabinete)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Pessoal - Vencimentos e Vantagens
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