Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.580, de 19 de Abril de 1978

EMENTA: Altera os valores estabelecidos para grupos da tabela a que se refere o Decreto n.º 77.806, de 10 de junho de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1978, Página 5591 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 112 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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