Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.085, de 6 de Agosto de 1975
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1975, Página 9905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 147 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96912 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94917 de 18 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º, item I; alínea "e".
- Decreto nº 94917 de 18 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, item II; alínea "f".
- Decreto nº 92452 de 10 de Março de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91247 de 14 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 91113 de 13 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Extinção). Art. 2º, item I; letras "a"; nº 2.
- Decreto nº 83483 de 22 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 237 de 19 de Maio de 1977 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
- Portaria nº 216 de 5 de Maio de 1977 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 29.
- Portaria nº 206 de 3 de Maio de 1977 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 29.
- Portaria nº 186 de 13 de Abril de 1977 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 29.
- Portaria nº 174 de 5 de Abril de 1977 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 29.
- Portaria nº 167 de 30 de Março de 1977 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 29.
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MNINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
COMISSÃO CONSULTIVA DO DIOSTEMA DE ARERECADAÇÃO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS FINANCEIRAS
COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS INTER5NACIONAIS
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
COMISSÃO CONSULTIVA DO DIOSTEMA DE ARERECADAÇÃO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS FINANCEIRAS
COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS INTER5NACIONAIS