Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.085, DE 6 DE AGOSTO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1975, Página 9905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 147 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96912 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94917 de 18 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º, item I; alínea "e".
- Decreto nº 94917 de 18 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, item II; alínea "f".
- Decreto nº 92452 de 10 de Março de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91247 de 14 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 91113 de 13 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Extinção). Art. 2º, item I; letras "a"; nº 2.
- Decreto nº 83483 de 22 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Organização administrativa - Quadro de Pessoal - Secretaria da Receita Federal (1968-1990) - Serviço do Patrimônio da União (SPU) (1944-1988)