Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.247, de 14 de Maio de 1985

EMENTA: Extingue Órgão Colegiado da Estrutura Básica do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1985, Página 7281 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 108 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (estrutura básica)
COMISSÃO DE INFORMÁTICA