Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.917, de 18 de Setembro de 1987

EMENTA: Altera o Decreto nº 76.085, de 6 de agosto de 1975, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1987, Página 15293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 482 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (estrutura básica)
COMITÊ BRASILEIRO DE NOMENCLATURA
COMISSÃO DE POLÍTICA ADUANEIRA