Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.140, de 9 de Novembro de 1973

EMENTA: Regulamenta as licitações e os contratos, relativos a obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1973, Página 11516 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1973, Página 11726 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1975, Página 1659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 263 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1973, Página 11726 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1975, Página 1659 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
LICITAÇÃO - Normas
CONTRATO DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC.
NORMAS TÉCNICAS NO SERVIÇO PÚBLICO
UNIÃO FEDERAL - Acordos, contratos, convênios, etc
OBRAS PÚBLICAS - Normas técnicas
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Normas técnicas
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Normas